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DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES ÉTICAS E PROFISSIONAIS DEPARTAMENTO ACADÊMICO 3 - DO REGISTRO PROFISSIONAL
REGISTRO PROFISSIONAL Orientação para aluno de psicanálise que ao final de sua formação, com alta de análise terapêutica, conclusão de estágio supervisionado, que deseje exercer a nova atividade perfeitamente enquadrado na lei: Após ter concluído sua formação profissional e de posse dos certificados de conclusão de curso, registrá-los em cartório de títulos e documentos (de sua cidade), para que se tornem documentos públicos, em breve a ACPCB – UNITEB passará a emitir certificados já registrados em cartório, ou seja, transformar-se-á um simples pedaço de papel em um documento dotado de fé pública. Registrar-se junto à prefeitura local como terapeuta usando o código que mais se adequar à atividade psicanalítica. Por mera incapacidade administrativa nem todas as prefeituras sabem o que é Psicanálise – nem Freud explica! Nesse caso, existe o código aplicável a todas as categorias não encontradas e que se intitula "e outros". Recolher nas datas estipuladas em lei o ISS e o INPS.Emitir para todos seus clientes as devidas notas fiscais de prestação de serviços e pagar os impostos correspondentes.Respeitar os limites de atuação do profissional do “psicanalista”, não invadindo seara que seja prerrogativa de outra profissão. Continuar estudando Psicanálise. RECOMENDA-SE Para trabalhar regularmente, o ideal é contratar os serviços de um contador ou de um escritório de contabilidade de confiança. Nossa secretaria pode, eventualmente, indicar profissionais que atuam competentemente na área sem, contudo, chamar para si qualquer responsabilidade.Igualmente, a Secretaria pode indicar um advogado ou consultor jurídico, para a elaboração de estatutos, contratos e outros documentos, sem nenhum envolvimento nessa intermediação.Segue abaixo a relação da documentação necessária para os que desejarem se aventurar a trilharem sozinhos os caminhos dos registros exigidos pela legislação vigente, ou desejarem saber, previamente, o que é necessário para que se possa trabalhar, dentro da lei, inclusive com os custos aproximados e eventuais impedimentos.
ABERTURA DE “REGISTRO COMO AUTÔNOMO”: DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE EMPRESA “LIMITADA” DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS (EM HAVENDO CONSELHO DE CLASSE, INCLUSIVE) IMPEDIMENTOS PARA ABERTURA DA EMPRESA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: TEMPO PARA ABERTURA DA EMPRESA: Em torno de 60 dias corridos CUSTOS PARA ABERTURA DA EMPRESA (em média):-Taxas e Honorários inclusos = R$ 1.000,00 (Mil Reais) LEGALIZACÃO DA PROFISSÃO DE PSICANALISTA No que tange a psicanálise o papel regulador da atividade é, no mundo inteiro, representado pelas sociedades psicanalíticas, tese esta explicitada pelo parecer da Câmara dos Deputados em 2000 (instância maior neste particular), recusando Projeto de Lei propondo a regulamentação da atividade. Segue trecho do parecer. "A psicanálise, em quase um século de existência, tem se caracterizado pelo trabalho sistemático de escuta e interpretação do inconsciente, em um processo altamente complexo e diferenciado das demais atividades clínicas". Com princípios, métodos e técnicas próprios, a psicanálise tem traçado um longo e difícil caminho, que consolidou, em praticamente todos os países do mundo, uma tradição de respeitabilidade tanto junto aos círculos acadêmicos quanto à classe médica e à sociedade em geral. Sustentadas por bases teóricas fortes o suficiente para permitir a multiplicidade de interpretações e condutas no estudo e na prática psicanalista, e balizadas em preceitos éticos, as inúmeras sociedades de psicanalistas, em todo o mundo, conseguiram manter a qualidade de seus serviços por todo o século XX, sem ter sido necessária a intervenção do Estado. Assim, não se conhece qualquer país que tenha regulado as atividades dos psicanalistas. Seja pela ausência de demanda dos que são analisados, seja pelo desinteresse e, principalmente, pela convicção da grande maioria dos psicanalistas de que suas sociedades são suficientemente preparadas para disciplinar suas próprias ações, o fato é que a regulamentação da profissão de analista sempre pareceu incoerente com a própria psicanálise. Os detratores da psicanálise vêm, há décadas, decretando a morte da mesma. Acreditamos, porém, que, enquanto as relações humanas não se tomarem totalmente virtuais, com as pessoas enfurnadas em seus esconderijos seguros, se comunicando via celular ou internet, com as emoções camufladas por alguma "soma" medicamentosa, o legado de Freud e seus seguidores será a técnica por excelência para a melhor administração dos conflitos emocionais. Exercer o legado de Freud é mais que uma profissão - é um privilégio, é um raro caminho seguro, para o tão buscado auto-conhecimento. Só demanda estudo árduo, aplicação; honestidade, dignidade, dedicação e muito amor pelos que nos cercam, aceitando suas fragilidades e inseguranças. Sempre aprimorando o processo da "escuta", até que este se torne fortemente interno e, finalmente, consigamos ouvir a voz de nossa alma.
A psicanálise é uma atividade singular, a outorga para seu exercício não acontece no ato da entrega do certificado de conclusão de curso, essa autorização é interna, produto da aquisição do conhecimento, e do resultado transformador da análise. FILIE-SE HOJE AINDA HA ACPCB -ASSOCIAÇÃO CIENTIFICA DE PSICANALISE CLINICA DO BRASIL CLICK AQUI PARA FILIAR-SE |
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